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Supremo dá sequência a julgamento sobre desaposentação

Por admin | 09 out 2014

O STF (Supremo Tribunal Federal) dá sequência na tarde desta quinta-feira, 9, ao julgamento sobre desaposentação. Os ministros analisam a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social. Cerca de 70 mil ações a respeito do assunto aguardam decisão da Justiça.\r\n\r\n

Desaposentadoria poderá ser legalizada

\r\n\r\nO julgamento deverá ser retomado com as sustentações orais das partes. O recurso entrou na pauta da sessão de ontem, 8, mas houve tempo somente para leitura do relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos recursos.\r\n\r\nO INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece a desaposentação e defende a ilegalidade da revisão, de acordo com o Artigo 18 da Lei 9.528/97. “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.”\r\n\r\nUm dos recursos é o de um aposentado que pediu ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.\r\n\r\nA decisão dos ministros terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes. Eles foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada definitivamente. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário defenderá a desaposentação.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #10

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